segunda-feira, 31 de maio de 2010

Acta de reunião da Câmara Municipal da Guarda de 16 de Novembro de 2009

Da reunião de Câmara Municipal da Guarda de 26 de Novembro de 2009 saía a novidade: o problema de poluição do Rio Noéme seria resolvido no primeiro semestre de 2010. Tal não se concretizou. Aqui está a Acta da reunião onde está explicada a causa do problema e a forma de o resolver. Transcrevo a parte referente ao problema do Rio:

"... o senhor Vereador Rui Quinaz apresentou algumas questões:
 3ª - A poluição do Rio Noéme. --------------------------------------------------------------
Referiu que, há alguns anos atrás, a Câmara Municipal, havia garantido que o Rio Noéme iria ser despoluído. Entretanto, foram feitos grandes investimentos em ETAR’S, nos tratamento de efluentes e requalificação de zonas ribeirinhas, porém a verdade é que o rio continua morto, tendo até vindo a agravar-se. 
Houve também uma denúncia do senhor Presidente da Junta de Freguesia do Rochoso, a qual referia que “a poluição ameaçava as árvores e a vegetação, estando assim em causa um prejuízo económico para as populações e mais que isso a qualidade de vida.” 
Assim sendo, o problema do Rio Noéme deverá ser enfrentado e tratado dado ser inadmissível que o problema se mantenha depois de haver alguns esforços por parte da Freguesia.Concluindo, o senhor Vereador salientou ser importante saber-se o que está em causa e o que é necessário fazer, pelo que questionou em concreto:
- Quais os factores da poluição do Rio Noéme.
- Quais as medidas necessárias para a despoluição do rio.
- Qual o prazo previsto pela Câmara para a resolução deste problema.

Interveio o senhor Presidente para relativamente à questão apresentada sobre a poluição do Rio Noéme, referir que 95% da poluição existente é causada pelo Rio Diz, fundamentalmente por haver uma empresa de lavagem de lãs a desenvolver a sua actividade na Guarda, a qual tem sob sua obrigação o tratamento primário. A empresa tem parâmetros ambientais aceitáveis para ser lançada numa linha de água, mas terá que ter caudal e poder de transporte para diluir o efluente já com o tratamento primário, o que não é o caso do Rio Diz, dado este não ter caudal suficiente, tendo inclusive no seu percurso alguns troços praticamente secos. Prosseguindo, referiu haver um acordo escrito e que o próprio já reuniu com a empresa no sentido de encontrar uma solução, tendo em conta até outras situações envolvidas, nomeadamente o fecho de algumas unidades que não se encontram em condições de laborar e ao mesmo tempo deslocalizando a própria empresa para outro local, mas o qual a quota não permite que graviticamente os efluentes venham para a ETAR, pelo que será responsabilidade da Câmara a colocação desse colector. Assim sendo, foram feitas reuniões no sentido de sensibilizar e acordar se, havendo a colaboração da empresa, Câmara Municipal da Guarda e Água do Zêzere Côa, pois compete àquela empresa a responsabilidade na drenagem do saneamento doméstico e industrial. Nesse sentido, existe abertura da empresa para colaborar, uma vez que graviticamente o colector não pode funcionar, logo vai-se optimizar a estação elevatória logo à saída da unidade, sendo a componente pública (colector para a ETAR de S. Miguel) assegurada pela Câmara. Referiu ainda, que o projecto está concluído, tendo sido incluído num pacote no âmbito do programa PEAASAR (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais). Trata-se de um programa comunitário para os pequenos aglomerados e para todos os sistemas não incluídos no sistema intermunicipal da responsabilidade da Águas do Zêzere e Côa, pelo que se efectivamente não for contemplado no âmbito do PEAASAR, a Câmara assumirá a responsabilidade de fazer a ligação do colector desde a estação elevatória à ETAR de S. Miguel. Concluindo, referiu uma vez mais que o projecto está finalizado, estando convicto que tudo será feito para que o projecto seja rapidamente contemplado, para assim acabar com aquilo a que chama “chaga ambiental”. Assim sendo, acredita que a curto prazo a situação será resolvida.

Usou da palavra o senhor Vereador Rui Quinaz para questionar se a rede de esgotos dos Galegos, é lançada directamente no Rio Diz e se a ETAR de S. Miguel tem capacidade suficiente para tratar todos os efluentes. Interveio o senhor Presidente tendo referido que a ETAR tem caudal mais que suficiente para suportar os efluentes e que os Galegos têm um sistema unitário (uma fossa), admitindo no entanto, que as trincheiras filtrantes se possam encontrar já saturadas e que a afluência ao Rio Diz não seja feita nas melhores condições, contudo trata-se de um caudal muito residual.

Usou da palavra o senhor Vereador Vítor Santos tendo referido estar previsto um reservatório nas próprias instalações da unidade industrial, que irá dar a um primeiro colector na rotunda do parque industrial e daí seguirá para a ETAR como tratamento doméstico de águas residuais, pelo que a entrada da componente final
em termos da absorção por parte da ETAR é perfeitamente sustentável."

Na altura conforme aqui escrevi a imprensa local dava destaque a esta questão.

Hoje, passados seis meses deixo duas perguntas e uma preocupação:

1. Em que estado está o processo?
2. Qual a data prevista de início das obras?
3. A ETAR de S. Miguel tendo sido construída para tratamento de resíduos urbanos, terá capacidade para tratar resíduos industriais?

1 comentário:

  1. De promessas esta o inferno cheio,senhores da guarda(com letra pequena) os intersses politicos/monetarios e da cidade sao superiores ao das Aldeias ribeirinhas do Noemi, pois a cidade e que tem Eleitores.

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